Servidores públicos estaduais da região Oeste de MT fazem passeata em Quatro Marcos por RGA

Foi realizada na manhã desta sexta-feira (10),  em São José dos Quatro Marcos a primeira manifestação regional, com uma passeata envolvendo diversas categorias de servidores estaduais, servidores da educação (Sintep),do DETRAN (Sinetran), do sistema penitenciário, Politec e da Policia Civil (Sindepol), cobrando o cumprimento da RGA, além de concurso público e contra a privatização.

Os servidores saíram em passeata carregando cartazes e faixas pelas principais avenidas da cidade  formando um movimento único exigindo o RGA – Reajuste Geral Anual.

RGA pode ser parcelado em até 12 vezes em MT

Uma nova rodada de conversas entre os servidores do Executivo e os deputados estaduais ocorreu na noite de ontem (8). Em busca de uma solução para o pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), o funcionalismo e a liderança do Governo apresentaram propostas para recomposição.

O líder do governo na Assembleia Legislativa (ALMT), deputado estadual Wilson Santos (PSDB), defendeu o pagamento de 5,28% da Revisão em cartas de crédito. Já algumas categorias sindicalistas se posicionaram a favor do pagamento parcelado em até 12 vezes.

O presidente da Casa de Leis, deputado Guilherme Maluf (PSDB), se reuniria com o governador na noite de ontem. A conversa deve ser repassada ao Fórum Sindical na manhã desta quinta-feira (9). “Nós ouvimos todos os presidentes, tentaremos construir uma nova proposta com o governo e superar essa greve. Nós continuaremos tentando, porque essa é a função dessa Casa. E acredito que é possível criar uma nova proposta que contemple os dois lados”, disse Maluf.

CARTAS DE CRÉDITO

De acordo com o líder, a emissão de cartas de crédito aos servidores públicos pode ser a alternativa para o Estado nesse momento de crise. O recurso jurídico já foi usado pelos ex-governadores Dante de Oliveira (95/2002), Blairo Maggi (2003/2010) e Silval Barbosa (2010/2014). “O que defendi é que o Estado pague 6% e os 5,28% sejam em cartas de crédito. É preciso repor as perdas inflacionárias dos servidores sim, todos nós defendemos isso, mas quando se pode. Como não é possível repor tudo, os 11,28%, vamos repor parte e o que faltar que fique como direito adquirido. O Estado pode muito bem pagar com cartas de crédito. O que não pode é esse direito desaparecer”, disse.

Com a carta de crédito, o servidor poderá negociar com as instituições que são credoras do Governo do Estado. Com isso, o empresário compra a carta de crédito e em contrapartida tem desconto de até 95% sobre os juros e multas da sua dívida com o Estado.

A compensação de débito de dívidas tributárias com cartas de créditos e precatórios foi possível através do decreto 1.535, de 7 de outubro de 2003, que regulamentou a Lei 7.948. O tucano ressalta que com isso, parte do pagamento voltaria aos cofres do Estado na hora de descontar as cartas de crédito. “Se pagar como carta de crédito, uma parte disso volta para o Estado em ICMS. Se o governo der os 6% agora e os outros 5,28% como cartas de crédito para ser descontados daqui dois anos, só em nota fiscal o Estado já diminui esses 5,28% para 3,8%. E isso seria a melhor solução para todos os lados”, avaliou.

A proposta, porém, não foi bem recebida pelos servidores, que veem um prejuízo já que a venda dessas cartas de crédito não traria o valor integral que eles procuram receber. “Essa é uma proposta inviável. Do valor da carta, só receberemos, no máximo, a metade”, afirmou o representante do Fórum Sindical James Jaudy.

Ele ressaltou também que espera uma resposta do governador. “O Maluf foi conversar com o Taques, já que eles afirmaram que ainda estão abertos ao diálogo, e esperamos que uma nova proposta e melhor seja feita”.